O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu em v.acordão inédito a qualidade do VGBL como um seguro de vida, devendo seguir as mesmas regras em relação aos beneficiários (herdeiros), ou seja se FALECIDO (DE CUJUS), previamente, estipulou no CONTRATO alguém (não precisa ser parente) como beneficiário deverá somente este receber os valores, em respeito…
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Agora a seguradora não pode simplesmente cancelar o contrato de seguro de vida, sem uma notificação, ou seja, mesmo em caso de INADIMPLÊNCIA ou ATRASO NO PAGAMENTO das parcelas do seguro de vida (ainda que debitado em conta), a segurado deve primeiro OPORTUNIZAR e notificar o segurado (consumidor) para regularização dos pagamentos, só após será…
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O Senado aprovou o projeto de Lei n° 2.113/2020 que determina a cobertura de morte ou invalidez por Covid-19, em contratos de seguro de vida, agora o projeto aguarda a pauta da Câmara dos Deputados para ser votado. Ementa do projeto: “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que…
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